O MEI que fica doente e não pode trabalhar por mais de 15 dias pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) — mas precisa cumprir a carência e alguns requisitos específicos.
MEI tem direito ao auxílio por incapacidade?
Sim. O MEI é segurado do INSS como contribuinte individual — e tem direito ao auxílio por incapacidade temporária após cumprir a carência necessária.
Qual é a carência?
A carência padrão é de 12 meses de contribuição (12 DAS pagos) antes do início da incapacidade.
Exceção sem carência: em casos de acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico) ou doenças especificadas em lista do MPS (como tuberculose ativa, AIDS, câncer, entre outras), não há carência — o benefício pode ser concedido desde a primeira contribuição.
Qual é o valor do benefício para o MEI?
Como o MEI contribui sobre o salário mínimo (alíquota de 5%), o salário de benefício é calculado com base no salário mínimo.
Valor aproximado: 91% do salário de benefício — que, para o MEI com contribuição básica sobre o mínimo, resulta em aproximadamente R$ 1.381,38 por mês (91% de R$ 1.518,00 em 2026).
Se quiser um benefício maior, o MEI pode fazer contribuições complementares ao INSS (pagando a diferença para 11% ou 20% sobre qualquer valor entre o mínimo e o teto).
Como solicitar o auxílio por incapacidade como MEI?
- Acesse o portal meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS
- Selecione "Pedir Benefício por Incapacidade"
- Agende perícia médica
- O médico perito avalia a incapacidade e a duração esperada
- Se deferido, o benefício é pago retroativamente à data do pedido
O CNPJ precisa ser suspenso durante o benefício?
Não há obrigação legal de suspender o CNPJ durante o recebimento do auxílio. Mas como o benefício compensa a incapacidade para exercer a atividade, manter o CNPJ ativo sem atividade é o usual. Emissão de notas durante o período pode gerar questionamentos.
Aviso legal
As informações deste artigo têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Regras de carência e valores de benefícios para MEI podem ser atualizados. Verifique as condições vigentes no portal oficial do INSS.