Ficar de plantão em casa, aguardando uma chamada para trabalhar a qualquer momento, não é o mesmo que ter a noite livre. É sobreaviso — e a CLT garante um adicional pelo tempo em que o trabalhador fica à disposição da empresa fora do horário normal.
O que é sobreaviso?
O sobreaviso está previsto no artigo 244, §2º da CLT — originalmente criado para ferroviários, mas estendido pela jurisprudência a outras categorias.
É a situação em que o empregado permanece em sua própria residência (ou em local determinado), aguardando a qualquer momento ser convocado para o serviço. Durante esse período, não pode se afastar do local designado.
O que caracteriza sobreaviso:
- Restrição geográfica (não pode sair de casa ou ir a qualquer lugar)
- Disponibilidade permanente (deve atender à chamada imediatamente)
- Fora do horário normal de trabalho
Celular liga para sobreaviso?
Essa é a questão mais debatida. A Súmula 428 do TST consolidou o entendimento:
- Não configura sobreaviso: o simples fato de o trabalhador ter celular ou aparelho de intercomunicação, podendo ser contactado a qualquer momento
- Configura sobreaviso: quando o trabalhador, além de estar disponível, é obrigado a permanecer em local determinado e não pode se ausentar livremente
Em outras palavras: receber mensagens de trabalho no celular fora do horário, por si só, não gera direito ao adicional de sobreaviso. O elemento essencial é a restrição de liberdade de locomoção.
Qual é o valor do adicional de sobreaviso?
O adicional de sobreaviso é de 1/3 (33,33%) sobre o valor da hora normal de trabalho, calculado sobre cada hora em sobreaviso.
Valor da hora em sobreaviso = Hora normal × 1/3
Exemplo:
- Salário: R$ 3.300
- Hora normal: R$ 3.300 ÷ 220 = R$ 15,00
- Hora em sobreaviso: R$ 15,00 × 1/3 = R$ 5,00 por hora
Limite máximo de horas de sobreaviso
O sobreaviso não pode ultrapassar 24 horas por escala — em conformidade com o art. 244, §2º da CLT.
Se for chamado durante o sobreaviso, o que acontece?
Quando o trabalhador é efetivamente chamado para trabalhar durante o período de sobreaviso, as horas trabalhadas deixam de ser sobreaviso e passam a ser horas extras — com adicional de 50% (ou 100% em domingos/feriados).
O tempo de deslocamento até o trabalho, nesse caso, pode ser incluído nas horas computadas dependendo do entendimento aplicável ao caso.
Sobreaviso integra o salário para fins de rescisão?
Sim — quando pago de forma habitual, o adicional de sobreaviso integra o salário para fins de:
- 13º salário
- Férias
- FGTS
- Aviso prévio
Na rescisão, o cálculo das verbas deve considerar a média do sobreaviso habitual nos últimos 12 meses.
Como provar o sobreaviso?
- Escalas de plantão assinadas ou em sistema
- Registros de chamados durante o período de sobreaviso
- E-mails ou mensagens de convocação fora do horário
- Testemunhos de colegas que participam da mesma escala
💡 Se o sobreaviso foi habitual e não entrou na base da rescisão, calcule a diferença com a Calculadora do Acerto Exato.
Aviso legal
As informações deste artigo têm caráter exclusivamente educativo e informativo. A caracterização do sobreaviso depende das circunstâncias específicas de cada caso, especialmente quanto à restrição de locomoção. Consulte um advogado trabalhista para avaliação da sua situação.