O vale-transporte é um benefício obrigatório para a maioria dos trabalhadores com carteira assinada — mas funciona em regime de coparticipação: o trabalhador paga uma parte, a empresa paga o restante.
Saber qual é o limite legal do desconto e como calcular o valor correto evita que você pague mais do que deve — ou aceite um desconto indevido no holerite.
O que é o vale-transporte?
O vale-transporte é um benefício criado pela Lei 7.418/1985 que obriga a empresa a custear o deslocamento casa-trabalho-casa do empregado quando utilizado transporte coletivo (ônibus, metrô, trem, barca, etc.).
Não é obrigatório para deslocamentos realizados a pé, de carro próprio ou de moto própria.
Qual é o desconto máximo do vale-transporte?
O trabalhador contribui com até 6% do salário base para o custeio do vale-transporte. Esse é o limite legal — a empresa não pode descontar mais do que isso.
Se o custo real do transporte for menor que 6% do salário, o desconto é limitado ao custo real. Se for maior, a empresa paga a diferença sem desconto adicional para o empregado.
Desconto máximo = Salário base × 6%
Desconto real = o menor valor entre (custo do transporte) e (salário × 6%)
Como calcular o desconto correto
Passo 1: Calcule 6% do salário base
Limite do desconto = Salário base × 6%
Passo 2: Calcule o custo real do transporte
Multiplique o valor da passagem pelo número de viagens por dia e pelos dias úteis trabalhados no mês:
Custo do transporte = Valor da passagem × viagens por dia × dias úteis
Passo 3: Compare os dois valores
O desconto é o menor dos dois valores calculados.
Exemplos práticos
Exemplo 1: custo do transporte menor que 6% do salário
- Salário base: R$ 3.500
- Custo mensal do transporte: R$ 180 (passagem R$ 5 × 2 viagens × 18 dias úteis)
- 6% do salário: R$ 210
Desconto = R$ 180 (custo real é menor que o limite)
A empresa paga R$ 0 a mais — o trabalhador cobre o custo inteiro, mas não ultrapassa o limite de 6%.
Exemplo 2: custo do transporte maior que 6% do salário
- Salário base: R$ 1.800
- Custo mensal do transporte: R$ 260
- 6% do salário: R$ 108
Desconto = R$ 108 (limite de 6% é menor que o custo real)
A empresa paga: R$ 260 − R$ 108 = R$ 152
Exemplo 3: salário baixo, transporte caro
- Salário base: R$ 1.518 (salário mínimo)
- Custo mensal do transporte: R$ 320
- 6% do salário: R$ 91,08
Desconto = R$ 91,08
A empresa paga: R$ 320 − R$ 91,08 = R$ 228,92
O vale-transporte é obrigatório?
A empresa é obrigada a fornecer o vale-transporte quando o empregado solicita e informa o trajeto e o custo. Sem a solicitação formal do trabalhador, a empresa não é obrigada a fornecer espontaneamente — mas precisa informar sobre o benefício.
O que o trabalhador precisa fazer:
- Solicitar o vale-transporte formalmente (geralmente por formulário do RH)
- Informar o trajeto e as linhas de transporte utilizadas
- Atualizar quando houver mudança de endereço ou de itinerário
Em quais situações o desconto pode ser diferente?
Home office
Trabalhadores em regime de home office integral não utilizam transporte para o trabalho — portanto, não têm direito ao vale-transporte nos dias em que trabalham de casa. Se o regime for híbrido, o benefício é proporcional aos dias presenciais.
Falta no trabalho
O vale-transporte é proporcional aos dias trabalhados. Se o empregado faltou, os dias de falta podem ser descontados do vale — e o desconto no salário também é ajustado proporcionalmente.
Férias e afastamentos
Durante férias, licenças e outros afastamentos, o vale-transporte não é devido — e o desconto correspondente não deve ser feito.
O desconto de vale-transporte na rescisão
Na rescisão, o desconto de vale-transporte é proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. A empresa não pode descontar o mês inteiro se o trabalhador foi demitido no meio do período.
Fórmula:
Desconto proporcional = (Desconto mensal ÷ dias úteis do mês) × dias úteis trabalhados
O trabalhador pode recusar o vale-transporte?
Sim. O benefício é um direito do trabalhador — não uma obrigação. Se preferir não receber o vale e não ter o desconto correspondente, pode formalizar a recusa por escrito.
💡 Confira como o vale-transporte impacta o salário líquido com nosso guia sobre diferença entre salário bruto e líquido.
Aviso legal
As informações deste artigo têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Situações específicas podem variar conforme o contrato de trabalho, convenção coletiva e modalidade de trabalho (presencial, remoto ou híbrido). Consulte o RH ou o sindicato da sua categoria para orientação personalizada.