Descobrir que a empresa não recolheu o FGTS de alguns meses é uma das situações mais frustrantes para o trabalhador — especialmente quando o contrato ainda está ativo. O dinheiro deveria estar guardado, mas simplesmente não está lá.
A boa notícia é que o FGTS não prescrevia rapidamente — e existem caminhos para cobrar os depósitos em atraso com juros e multa.
Como identificar FGTS não depositado?
O primeiro passo é verificar o extrato do FGTS pelo app FGTS da Caixa. O extrato mostra todos os depósitos mês a mês, com o valor e a data de cada recolhimento.
O que verificar:
- Meses sem nenhum depósito registrado
- Depósitos com valor inferior ao esperado (8% do salário bruto real de cada mês)
- Meses com recolhimento parcial (empresa calculou só sobre o fixo, ignorando adicionais)
Como calcular o valor esperado:
Depósito correto = Salário bruto do mês × 8%
Se o depósito registrado for menor que isso, há irregularidade.
Qual o prazo para cobrar FGTS não depositado?
O prazo para cobrar depósitos de FGTS não realizados é de 30 anos — muito maior do que os 2 anos da prescrição trabalhista geral. Esse prazo é contado da data em que cada depósito deveria ter sido feito.
Isso significa que, em teoria, depósitos de toda a extensão de um contrato longo podem ser cobrados — com a limitação prática de que provar o valor correto de cada mês exige documentação (contracheques, holerites).
Quais juros e multas incidem sobre o FGTS em atraso?
Sobre os depósitos não realizados no prazo, incidem:
- Juros de mora: 0,5% ao mês (6% ao ano)
- Atualização monetária: correção pela TR
- Multa administrativa: a empresa pode ser autuada pelo MTE com multa por empregado com depósito irregular
Caminhos para regularizar o FGTS em atraso
Caminho 1: Conversa direta com a empresa (ainda empregado)
Se você ainda está no emprego, pode apresentar o extrato do FGTS ao RH e questionar formalmente os meses faltantes. A empresa pode ter cometido um erro administrativo e estar disposta a regularizar sem conflito.
Faça essa comunicação por escrito (e-mail) e guarde o registro.
Caminho 2: Denúncia ao Ministério do Trabalho
A denúncia ao MTE é gratuita e pode ser feita online (portal gov.br → "Denúncia Trabalhista") ou presencialmente numa Superintendência Regional do Trabalho.
O MTE pode:
- Enviar fiscal para verificar a situação
- Autuar a empresa com multa administrativa
- Exigir o recolhimento dos depósitos em atraso
Esse caminho funciona bem quando você quer resolver sem encerrar o contrato.
Caminho 3: Reclamação trabalhista
A reclamação trabalhista é o caminho mais direto para cobrar os valores com juros e multa, especialmente após a demissão. O juiz pode condenar a empresa ao pagamento dos depósitos atrasados mais os encargos.
Caminho 4: Rescisão indireta (se a irregularidade for grave)
Se o não recolhimento for prolongado e habitual, pode fundamentar rescisão indireta — encerrando o contrato com todos os direitos da demissão sem justa causa.
O que acontece com o saldo de FGTS de um trabalho informal reconhecido judicialmente?
Se o vínculo empregatício foi reconhecido pela Justiça do Trabalho (trabalho sem carteira assinada), o juiz pode determinar o recolhimento do FGTS de todo o período reconhecido — com os devidos encargos.
Como documentar os depósitos faltantes para uma ação
Para ter êxito na cobrança, reúna:
- Print do extrato do FGTS (app da Caixa) com os meses sem depósito
- Contracheques dos meses sem recolhimento (provam o salário da época)
- Contrato de trabalho ou registro em CTPS
Esses documentos permitem calcular exatamente o quanto foi deixado de depositar.
💡 Consulte o saldo do FGTS pelo app da Caixa e verifique se há meses faltando antes da sua próxima rescisão.
Aviso legal
As informações deste artigo têm caráter exclusivamente educativo e informativo. A cobrança de FGTS atrasado pode envolver complexidades específicas do caso. Consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria para orientação personalizada.