A multa de 40% do FGTS é um dos valores mais importantes da rescisão sem justa causa — e um dos que mais geram dúvidas sobre se foi efetivamente pago. Muitos trabalhadores sacam o saldo sem saber se a multa foi depositada corretamente.
Como a multa rescisória é paga?
A multa de 40% não é transferida diretamente para a conta bancária do trabalhador junto com as demais verbas rescisórias. O processo é diferente:
- A empresa registra a demissão no eSocial
- O eSocial transmite as informações para a Caixa Econômica Federal
- A empresa deposita a multa de 40% na conta vinculada do FGTS do trabalhador
- O trabalhador saca o saldo total (depósitos + rendimentos + multa) da conta vinculada
Ou seja: a multa vai para a conta do FGTS — não para a conta bancária diretamente.
Como verificar se a multa foi depositada?
Pelo app FGTS da Caixa
Após a liberação do saldo para saque:
- Abra o app FGTS
- Acesse o extrato do vínculo correspondente à rescisão
- Procure um lançamento com a descrição "Rescisão sem justa causa — complemento" ou "Multa rescisória"
- O valor deve ser equivalente a 40% do saldo que havia na conta antes da rescisão
Se aparecer apenas os depósitos mensais normais sem o lançamento da multa, pode haver irregularidade.
Como calcular se o valor está correto?
- Verifique o saldo do FGTS na data imediatamente anterior ao registro da demissão
- Calcule 40% desse saldo
- Compare com o lançamento de multa rescisória no extrato
Multa correta = Saldo anterior à rescisão × 40%
Exemplo:
- Saldo antes da rescisão: R$ 15.000
- Multa devida: R$ 15.000 × 40% = R$ 6.000
Se o lançamento de multa for R$ 4.000, há diferença a cobrar.
E a contribuição de 10% ao governo?
Além da multa de 40% que vai para você, a empresa recolhe uma contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS diretamente ao governo (Lei Complementar 110/2001). Esse valor não vai para o trabalhador — é destinado ao FAT.
No extrato do FGTS, esse recolhimento pode aparecer separado — não confunda com a multa de 40%.
O que fazer se a multa não foi depositada?
Passo 1: Confira o TRCT
Verifique se no Termo de Rescisão a multa de 40% está listada como verba devida e se o valor está correto.
Passo 2: Verifique o prazo
A multa deve ser depositada dentro do prazo de 10 dias corridos após o término do contrato. Se esse prazo não passou, aguarde.
Passo 3: Acione o RH
Informe por escrito que o depósito da multa não aparece no extrato e solicite comprovação.
Passo 4: Denuncie ao MTE ou acione a Caixa
Se a empresa não resolver, registre denúncia ao MTE ou vá à Caixa com o TRCT e peça orientação.
Passo 5: Reclamação trabalhista
O não pagamento da multa pode ser cobrado via ação trabalhista — com juros e correção monetária — dentro do prazo de 2 anos após a demissão.
💡 Calcule o valor correto da multa de 40% com a Calculadora do Acerto Exato e compare com o extrato do FGTS.
Aviso legal
As informações deste artigo têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Em caso de irregularidades no depósito da multa rescisória, consulte a Caixa Econômica Federal, o MTE ou um advogado trabalhista.