Biblioteca editorial
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Quanto vale a multa de 40% do FGTS?
FGTSEntenda como funciona a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa: quem paga, como calcular, o que entra na base e quando ela pode ser maior.
Mudança de escala de trabalho: quando é permitido?
Direitos TrabalhistasEntenda quando a empresa pode mudar a escala de trabalho do funcionário, quais são os limites legais, quando a mudança é ilegal e como contestar.
Trabalhador MEI tem direito a seguro-desemprego?
Seguro-desempregoSaiba se o MEI tem direito ao seguro-desemprego, o que acontece quando encerra o CNPJ e quais alternativas existem para o microempreendedor em 2026.
MEI atrasado no DAS perde direito ao INSS?
INSSSaiba o que acontece quando o MEI atrasa o DAS: quais direitos previdenciários são afetados, como regularizar e como evitar perder carências já cumpridas.
INSS descontado no holerite e não repassado: o que fazer?
INSSSaiba o que fazer quando a empresa desconta o INSS do salário mas não repassa ao governo: como identificar, denunciar, regularizar e proteger seus direitos previdenciários.
Trabalhador em home office tem direito a hora extra?
Direitos TrabalhistasSaiba se o trabalhador em home office tem direito a hora extra, o que mudou com a Reforma Trabalhista, como provar as horas e quais direitos são mantidos no teletrabalho.
Home office: a empresa precisa pagar internet e energia?
Direitos TrabalhistasSaiba se a empresa é obrigada a pagar internet e energia no home office, o que a CLT determina, o que a jurisprudência decide e como negociar a ajuda de custo.
Funcionário intermitente tem direito a férias e 13º?
Direitos TrabalhistasSaiba como funcionam as férias e o 13º salário no contrato intermitente: quando são pagos, como são calculados e o que verificar no acerto de cada período.